Iniciativa da Real Assessoria Contábil trouxe para Manhuaçu um curso sobre a Lei nº 14.133/2021, conhecida como a “nova lei de licitações”. A capacitação foi realizada no Real Work, através da Kapacitar Cursos. Servidores públicos municipais de prefeituras, autarquias e câmaras da região participaram do treinamento.
O curso foi ministrado pelo advogado e palestrante especialista em Direito Municipal com ênfase em licitações públicas e contratos administrativos Dr. Petsleyano Satilo de Souza Ribeiro.
Entre outros objetivos, a capacitação teve como proposta orientar os participantes para que os municípios possam se enquadrar à nova legislação. “Estamos vivendo um tempo transição não só do ponto de vista legal, mas também de processos, que precisam, a partir de 2023, serem mais modernos, céleres, baratos e eficientes. São inovações que chegam para melhorar o trabalho de todo mundo, mas antes precisamos aperfeiçoar os fluxos. Nesta primeira capacitação, trouxemos informações sobre cada área da administração municipal envolvida nessa mudança”, pontua Dr. Petsleyano Satilo.
O instrutor destacou que, embora mais extensa, a nova lei tende a simplificar os procedimentos licitatórios. “O novo texto estabelece a ‘segregação de funções’ na qual fica muito clara a função de cada um no processo. Com isso, as responsabilidades de cada ator envolvido ficam mais claras, o que traz um ganho em segurança jurídica”, pontua. “Usada de maneira correta, a Lei nº 14.133/2021 fará com que o servidor seja um meio fundamental para que a administração pública atinja o seu principal objetivo: oferecer obras e serviços cada vez melhores à população”, salienta.
Com linguagem bastante didática, a capacitação mostrou as principais inovações dos procedimentos licitatórios trazidos pelo novo estatuto jurídico. Ele ainda buscou atender as demandas apresentadas pelos municípios participantes.
O curso contou com a participação do advogado municipalista Dr. Luiz Gonzaga Amorim. Ele trouxe a experiência de vários anos atuando junto a Administrações Públicas e pontuou as exigências da nova lei de licitações. Ainda participou de um momento de interação com os participantes do curso, a fim de resolver as principais dúvidas.
QUALIFICAÇÃO
O empreendedor Daniel Gerhard, da Kapacitar Cursos e da Real Assessoria Contábil, conta que o curso foi uma solicitação de prefeituras e câmaras da região para apresentar a nova Lei de Licitações e Contrato Administrativos, destrinchando as mudanças do novo marco legal para as compras e contratações públicas.
“Foi uma experiência muito proveitosa. Tivemos uma turma bastante interessada, especialmente por não termos esse curso na região. Estamos iniciando o projeto de cursos da Kapacitar justamente para atender a essas demandas. As capacitações são essenciais para ampliar o conhecimento do servidor, trazendo mais segurança e competência na execução do trabalho. Quero agradecer o interesse de todos que participaram”, completou o empreendedor.
Daniel Gerhard anunciou também que novas turmas serão oferecidas pela Kapacitar Cursos para organizações interessadas na nova lei de licitações. Nas nossas redes sociais também vamos anunciar outros cursos e capacitações, basta acompanhar no Instagram @kapacitar_
O curso teve o seguinte conteúdo:
– Agente de Contratação, suas competências e vedações legais;
– Fases do Processo Licitatório
– Estudo técnico preliminar, Catálogos padronizados e matriz de riscos;
– Orçamento estimado, pesquisas de preços;
– Contratação Direta;
– Inexigibilidade para contratação de escritórios de Contabilidade e Advocacia;
– Modalidades;
– Extinção das modalidades Convite e Tomada de Preços;
– Procedimentos auxiliares: credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral;
– Regulamentação da nova Lei por parte dos entes federativos;
– Infrações e Sanções Administrativas;
– Contratos Administrativos;
– Controle das Contratações;
– Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
– Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.
Fonte: Portal Caparaó
